Mês: agosto 2017

29 de agosto de 201729 de agosto de 2017
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/ Prestação de contas Julho 2017

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 BALANCETE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS   ENTIDADE:ASSOCIAÇÃO VIVA BICHO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS CNPJ:06156.776/0001-81 FONE: 3263.1020 ENDEREÇO: Rua Jose Alves Cabral, 104 , Nova Esperança CEP: 88336-030 E-MAIL: [email protected] RESPONSÁVEL: PAMELA ISRAELSON CPF : xxxxxxxxx TERMO DE FOMENTO PMBC/SEAG N° 2017/018832SEMAM PARCELA N° 01 – CONVÊNIO SITE DA PUBLICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: www.. DATA...

25 de agosto de 201720 de junho de 2018
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Lei que determina controle populacional de cães e gatos.

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Os municípios deverão adotar políticas de controle de natalidade de cães e gatos, conforme prevê a Lei 13.426/17, sancionada  pelo governo federal, após 14 anos de tramitação no Congresso. Segundo a lei, contenção da população de animais, em todo o território nacional, será por meio de castração ou “por outro procedimento que garanta eficiência, segurança...